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A leitura e aceitação dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (doravante, “Termos de Uso”) é condição necessária para a utilização dos serviços do site de app.construconnect.com.br (doravante, “Site”).
Os termos de Uso constituem Condições Gerais de Contratação, possuem natureza contratual e obrigacional e regem a relação entre todo usuário do Site (doravante, “Usuário”) com CONSTRUCONNECT. (doravante, “ConstruConnect”), uma sociedade de nacionalidade brasileira, com sede na Rua Dra. Nadir Aguiar, 1805, com e-mail: contato@construconnect.com.br.
A utilização deste Site e seus serviços implica a plena aceitação das disposições incluídas nos Termos de Uso, conforme a versão publicada no ConstruConnect no momento em que Usuário acesse o Site. A utilização de certos serviços oferecidos aos Usuários através do Site pode encontrar-se submetida a condições particulares próprias que, segundo o caso, substituem, completam e/ou modificam os presentes Termos de Uso. Portanto, com anterioridade à utilização destes serviços, o Usuário também deverá ler atentamente e aceitar, da mesma forma, as correspondentes condições particulares, aplicáveis a cada caso.
A finalidade do Site é oferecer um serviço que permita que profissionais e empresas relacionadas ao setor de obras (doravante, “Profissionais”), encontre serviços pertinentes a sua área e empresas que concretamente os necessitem (doravante, “Construtoras”). Igualmente, as Construtoras podem anunciar solicitações de orçamento a fim de que os Profissionais interessados possam contatar-lhes para fornecer-lhes informações sobre estes mesmos serviços.
O ConstruConnect oferece a seus Clientes informações sobre profissionais e empresas referentes ao setor de obras em geral, assim como a possibilidade de solicitar orçamento a Profissionais e colocar-se em contato com os mesmos. O serviço inclui informação sobre Profissionais, tendo em vista que os clientes podem opinar publicamente através do Site sobre o serviço oferecido pelos mesmos.
O ConstruConnect não intervém em nenhum caso nas negociações levadas entre Cliente e Profissional, permanecendo à margem das mesmas em todo o momento, nem no que condiz à execução dos trabalhos acordados entre Cliente e Profissional, tampouco do cumprimento das obrigações do Cliente com o Profissional, eximindo expressamente, o Cliente e o Profissional, o ConstruConnect de qualquer desacordo que possa surgir entre ambos.
O Site dirige-se a pessoas maiores de idade com plena capacidade jurídica e de trabalho necessária para sua utilização. Menores de idade e usuários de pessoa física não estão autorizados a utilizar o Site e não deverão, portanto, utilizar os serviços do mesmo, motivo pelo qual o ConstruConnect se reserva o direito a excluir e cancelar os dados de Usuários que, sendo solicitados, não se enquadrem as condições de maiores de idade.
O ConstruConnect condiciona a utilização de seus serviços ao prévio cumprimento do correspondente registro de Usuário, seja como Profissional, seja como Construtora, devendo indicar como mínimo a informação marcada com um asterisco e elegendo um nome de usuário e uma senha. O usuário pode solicitar sua exclusão do registro do ConstruConnect, a qualquer momento, enviando um e-mail para: ajuda@construconnect.com.br.
O Usuário se compromete a conservar seu nome de Usuário e Senha e mantê-los em confidencialidade, bem como a utilizá-los com a diligência devida. O Usuário se compromete a notificar o ConstruConnect, com a maior brevidade possível, o uso não autorizado de seu nome de usuário e Senha ou qualquer outra falha de segurança. O ConstruConnect não será responsável pelas perdas e danos que se possam originar devido ao incumprimento desta obrigação por sua parte.
O Usuário, único responsável pela informação fornecida em seu registro, garante que os dados disponibilizados ao ConstruConnect são verídicos e atualizados, fazendo-se responsável de comunicar ao ConstruConnect qualquer modificação nos mesmos, ademais de manter atualizada toda a informação que haja fornecido, de forma que corresponda em cada momento a sua situação real.
O ConstruConnect oferece as Construtoras a possibilidade de solicitar orçamentos aos Profissionais que cadastrados na plataforma. Para isto, a Construtora registrada proporcionará a informação e características do trabalho sobre o que deseja solicitar um orçamento e se compromete a que sejam verazes e ajustadas à realidade. Em qualquer caso, a Construtora ou o Profissional serão os únicos responsáveis pelas informações falsas ou inexatas que disponibilizem, bem como pelos prejuízos que possam causar o ConstruConnect ou a terceiros pelas referidas informações.
Ao solicitar um orçamento, a Construtora está de acordo que seus dados de contato e conteúdo sejam cedidos a terceiros. Desta forma, o ConstruConnect fornecerá tais dados a quantidade de Profissionais indicada pela construtora, com a finalidade de que contatem a Construtora para fornecer-lhe o orçamento solicitado ou informação sobre o serviço solicitado.
É possível que em alguma área geográfica determinada o ConstruConnect não disponha de contatos de Profissionais que possam prestar o serviço solicitado. Para esses casos o ConstruConnect entrará em contato com a Construtora para informá-la sobre localidade mais próxima com Profissionais cadastrados.
A Construtora não é obrigada a aceitar nenhum orçamento que lhe tenha sido fornecido por Profissionais contatados através do ConstruConnect.
A Construtora poderá informar ao ConstruConnect de qualquer irregularidade detectada com relação aos Profissionais que se anunciam através do Site, apesar de que ConstruConnect não se responsabilize pelos trabalhos nem pela profissionalidade dos Profissionais anunciados no Site. No caso de que o ConstruConnect tenha conhecimento de que algum Usuário esteja infringindo a legalidade vigente, procederá imediatamente o cancelamento de sua conta.
O Usuário poderá exercitar seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição mediante o enviando um e-mail para: ajuda@construconnect.com.br.
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INFORMAÇÃO QUE RECOMPILAMOS SOBRE O USUÁRIO
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Em virtude do disposto na LOPD, o informamos que o preenchimento dos formulários pelo Usuário tem caráter voluntário, apesar de que a falta de preenchimento dos campos básicos não possibilite ou uso do Site. Os dados pessoais que os Usuários nos fornecem ficam incorporados e serão tratados nos arquivos de titularidade do ConstruConnect, com o fim de poder atender às petições dos Usuários e prestar o serviço solicitado bem como para manter-lhes informados, incluso por meio eletrônico, sobre questões relativas às atividades da empresa e seus serviços. O Usuário pode exercer em qualquer momento os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição de seus dados de caráter pessoal mediante correio eletrônico dirigido a ajuda@construconnect.com.br.
Na utilização dos dados incluídos no arquivo, o ConstruConnect compromete-se a respeitar a confidencialidade e a utilizá-los de acordo com a finalidade do arquivo, assim como a dar cumprimento a sua obrigação de guardá-los e adaptar todas as medidas para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado de acordo com o estabelecido no Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova a regulamentação da LOPD.
Privacidade de menores de idade.
O Site se dirige a maiores de idade. O ConstruConnect não recompila nem mantém voluntariamente nenhum tipo de Informação Pessoal de menores de idade. No caso de que tenha conhecimento de que o Usuário é menor de idade, procederá ao cancelamento imediato de sua Informação Pessoal, de sua informação não Pessoal e de sua conta.
Utilização dos dados fornecidos pelos Usuários.
O ConstruConnect usará os dados de seus Usuários com finalidade comercial, de personalização, operacional e estatística bem como para o envio de comunicações comerciais aos Usuários.
O Usuário autoriza expressamente o armazenamento de seus dados e a possibilidade de fazerem-se estudos de marketing com os mesmos para que se possa adequar os serviços do ConstruConnect a seu perfil pessoal. Ademais, o ConstruConnect poderá ceder a Informação Pessoal e a Informação não Pessoal dos Clientes a até dez Profissionais por segmento com o objetivo de que a Construtora receba o orçamento solicitado. O ConstruConnect poderá conservar os dados dos Usuários ainda que este haja terminado toda e qualquer relação com o ConstruConnect, pelo tempo necessário para cumprir com as obrigações legais oportunas.
O ConstruConnect utilizará o endereço de correio eletrônico do Usuário para os seguintes fins, que o Usuário consente expressamente:
Ao acessar ou utilizar o Site, os Usuários consentem expressamente em receber tais mensagens de correio eletrônico, ainda que possam excluir sua conta (I) no link especificado em qualquer comunicação que se envie por correio eletrônico, (II) em sua configuração pessoal no Site ou (III) enviando um e-mail a ajuda@construconnect.com.br. Não obstante, o Usuário não poderá solicitar o cancelamento de determinada correspondência nossa, como as mensagens relativas à sua conta.
Ademais, ConstruConnect poderá utilizar a Informação Pessoal para:
Confidencialidade
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Não serão consideradas informações confidenciais aquelas que:
Como dados agregados.
O ConstruConnect poderá utilizar a Informação Pessoal dos Usuários para divulgação de estatísticas e a informação demográfica sobre os Usuários e sua utilização do Site com os provedores de publicidade e programação, contudo, nada disto permitirá a estes terceiros identificar pessoalmente a um Usuário.
Com os provedores de serviços
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No caso de que o ConstruConnect seja requerido.
Sob algumas circunstâncias, o ConstruConnect poderá compartilhar Informação Pessoal, usá-la, preservá-la ou divulgá-la, como por exemplo:
Medidas de segurança para proteção de informação pessoal.
O ConstruConnect preocupa-se por defender o direito à intimidade dos Usuários. Por isto, toma todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger a segurança e a integridade da Informação Pessoal frente a acessos não autorizados e também contra a alteração, perda ou destruição acidentais.
Portanto, o envio e a remessa de dados que se realizem pelo Usuário através do Site ou a informação que este remeta, encontram-se protegidos por técnicas de segurança eletrônica na Rede. De igual forma, os dados fornecidos e armazenados nas bases de dados do ConstruConnect encontram-se protegidos por sistemas de segurança que impedem o acesso a terceiros não autorizados aos mesmos. O ConstruConnect realiza seus melhores esforços para dispor dos sistemas mais atualizados para a eficácia de tais sistemas de segurança.
Ademais, o ConstruConnect armazena a Informação Pessoal durante o tempo que seja imprescindível para oferecer seus serviços e destrói periodicamente a que não necessita. O ConstruConnect conta com um arquivo com cópia da informação, o qual lhe permite cumprir com as leis ou responder a processos legais.
Apesar do anteriormente descrito, o ConstruConnect não pode garantir a segurança absoluta da Informação Pessoal, motivo pelo qual o Usuário deve colaborar e utilizar em todo momento o sentido comum sobre a Informação Pessoal que publica.
Controle do próprio Usuário sobre a informação.
O risco sobre todos os dados que publica corre por conta do próprio Usuário. O ConstruConnect não pode garantir que a informação não seja vista por pessoas não autorizadas. O Usuário entende e reconhece que, inclusive depois de eliminadas, as informações podem permanecer visíveis em cache e que se arquivam as respectivas páginas no caso de que outros Usuários tenham feito cópias ou armazenamento da informação.
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A apresentação dos serviços que o ConstruConnect proporciona através do Site tem em princípio uma duração indefinida. Contudo, o ConstruConnect está autorizado a dar por finalizada ou suspender a prestação de seus serviços em qualquer momento, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito nas correspondentes condições particulares. Em qualquer caso, sempre que seja possível, o ConstruConnect procurará advertir previamente a finalização ou suspensão de qualquer serviço ou a totalidade dos mesmos.
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Para facilitar o exercício dos seus direitos relacionados a LGPD, criamos um Formulário de Requisição de Direitos do Titular de Dados Pessoais.
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