Termos de uso ConstruConnect.

TITULARIDADE DO SITE E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

A leitura e aceitação dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (doravante, “Termos de Uso”) é condição necessária para a utilização dos serviços do site de https://app.construconnect.com.br (doravante, “Site”).

Os termos de Uso constituem Condições Gerais de Contratação, possuem natureza contratual e obrigacional e regem a relação entre todo usuário do Site (doravante, “Usuário”) com CONSTRUCONNECT. (doravante, “ConstruConnect”), uma sociedade de nacionalidade brasileira, com sede na Av. Dra. Nadir Aguiar, 1805, com e-mail: ajuda@construconnect.com.br.

A utilização deste Site e seus serviços implica a plena aceitação das disposições incluídas nos Termos de Uso, conforme a versão publicada no ConstruConnect no momento em que Usuário acesse o Site. A utilização de certos serviços oferecidos aos Usuários através do Site pode encontrar-se submetida a condições particulares próprias que, segundo o caso, substituem, completam e/ou modificam os presentes Termos de Uso. Portanto, com anterioridade à utilização destes serviços, o Usuário também deverá ler atentamente e aceitar, da mesma forma, as correspondentes condições particulares, aplicáveis a cada caso.

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO.

A ConstruConnect oferece uma plataforma digital voltada para o setor de obras, com o objetivo de facilitar a interação entre profissionais e empresas relacionadas ao setor (doravante, “Sell-side”) e contratantes ou empresas demandantes de serviços (doravante, “Buy-side”). A plataforma permite que os usuários do Buy-side cadastrem solicitações de orçamento e que os usuários Sell-side interessados respondam com informações relevantes sobre seus produtos, equipamentos ou serviços. Além disso, a ConstruConnect disponibiliza informações sobre os Usuários Buy-side e possibilita que seus clientes opinem publicamente sobre o serviço oferecido pelos mesmos.

A ConstruConnect conta com uma área denomidada Rede de Negócios que permite que os fornecedores (Sell-side) visualizem e respondam a cotações postadas pelos compradores (Buy-side), proporcionando um ambiente centralizado para a participação em processos de concorrência.

A ConstruConnect também conta com uma funcionalidade denominada por “Tomada de preço”, que possuí  as modalidades: “Aberto, Semi-aberto e Fechado” permitindo que múltiplos fornecedores (Sell-side) apresentem propostas para a demanda de um comprador (Buy-side), sendo o processo regido por lances sucessivos, onde o vencedor é determinado pela oferta mais competitiva (geralmente a mais baixa) ao final da tomada de preço. A ConstruConnect facilita a realização da tomada de preço, mas não participa da emissão do pedido de compra ou da formalização do contrato.

A ConstruConnect não participa das negociações ou da execução dos trabalhos acordados entre Cliente e Profissional, nem se responsabiliza pelo cumprimento de suas respectivas obrigações, isentando-se de qualquer desacordo que possa surgir entre ambas as partes.

A ConstruConnect oferece a infraestrutura tecnológica necessária para viabilizar a realização das negociações, proporcionando transparência no processo.

A plataforma não interfere nas condições de negociação entre as partes, sendo estas definidas diretamente entre os participantes. 

Os participantes são responsaveis por garantir que todas as informações apresentadas sobre as ofertas e demandas estejam corretas e sejam suficientes para seguirem com as negociações. 

A participação das negociações através do portal não obrigam os participantes a firmarem qualquer tipo de negociação, sendo que as tratativas comerciais finais conduzidas diretamente entre as partes. 

Os participantes  são responsaveis pela formalização de acordos contratuais sem interferência da ConstruConnect.

Além disso, a plataforma da ConstruConnect também oferece um conjunto de funcionalidades voltadas para conectar Compradores e Fornecedores no setor de obras, proporcionando um ambiente eficiente para negociações, captação de leads, e gestão de relacionamentos comerciais.

A ConstruConnect não armazena nem utiliza os dados captados para finalidades próprias, sendo os usuários os únicos responsáveis por manipular esses dados em conformidade com as legislações de proteção de dados aplicáveis, como a LGPD e GDPR.

Limitação de Responsabilidade da ConstruConnect

A ConstruConnect não se responsabiliza pelas informações fornecidas por qualquer uma das partes, nem pela execução dos serviços ou fornecimento de produtos após o fechamento dos contratos ou acordos. Eventuais disputas devem ser resolvidas diretamente entre as partes, sem envolver a plataforma.

Esses termos reforçam o papel da ConstruConnect como facilitadora de interações no setor de obras, sem atuar diretamente nos processos de contratação, negociação ou execução de serviços, mantendo uma postura de imparcialidade e isenção.

IDADE E CAPACIDADE LEGAL.

O Site dirige-se a pessoas maiores de idade com plena capacidade jurídica e de trabalho necessária para sua utilização. Menores de idade e usuários de pessoa física não estão autorizados a utilizar o Site e não deverão, portanto, utilizar os serviços do mesmo, motivo pelo qual o ConstruConnect se reserva o direito a excluir e cancelar os dados de Usuários que, sendo solicitados, não se enquadrem as condições de maiores de idade.

REGISTRO DE USUÁRIOS.

O ConstruConnect condiciona a utilização de seus serviços ao prévio cumprimento do correspondente registro de Usuário, seja como Industrias, Prestadores de Serviços ou como Construtoras, devendo indicar como mínimo a informação marcada com um asterisco e elegendo um nome de usuário e uma senha. O usuário pode solicitar sua exclusão do registro do ConstruConnect, a qualquer momento, enviando um e-mail para: ajuda@construconnect.com.br.

O Usuário se compromete a conservar seu nome de Usuário e Senha e mantê-los em confidencialidade, bem como a utilizá-los com a diligência devida. O Usuário se compromete a notificar o ConstruConnect, com a maior brevidade possível, o uso não autorizado de seu nome de usuário e Senha ou qualquer outra falha de segurança. O ConstruConnect não será responsável pelas perdas e danos que se possam originar devido ao incumprimento desta obrigação por sua parte.

O Usuário, único responsável pela informação fornecida em seu registro, garante que os dados disponibilizados ao ConstruConnect são verídicos e atualizados, fazendo-se responsável de comunicar ao ConstruConnect qualquer modificação nos mesmos, ademais de manter atualizada toda a informação que haja fornecido, de forma que corresponda em cada momento a sua situação real.

MODIFICAÇÃO OU ELIMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO PROFISSIONAL.

O Usuário poderá exercitar seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição mediante o enviando um e-mail para: ajuda@construconnect.com.br.

Para maiores informações sobre o uso da plataforma em relação os dados que recebe, consulte nossa Política de Privacidade.

USO DOS SERVIÇOS E DO SITE.

Os Usuários comprometem-se a utilizar os serviços oferecidos através do Site em conformidade com a legislação vigente, os presentes Termos de Uso, as condições particulares que se estabeleçam para certos serviços e demais avisos e instruções postos a seu conhecimento bem como à moral e os bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública.

Os Usuários que renunciam a: utilizar qualquer dos materiais e informações contidos neste Site com fins ilícitos ou expressamente proibidos nos presentes Termos de Uso bem como nas condições particulares que venham a aderir ou em desfavor dos direitos e interesses do ConstruConnect, seus membros ou terceiros, devendo responder ante estes no caso de que incumpram referidas obrigações, ou de qualquer modo (incluída a introdução ou difusão de “vírus informáticos”), causem dano, inutilizem, sobrecarreguem, deteriorem ou impeçam a utilização normal dos materiais e informações contidos no Site, dos sistemas de informação ou dos documentos, arquivos e de todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático (hacking) do ConstruConnect, de seus membros ou de qualquer Usuário do Site.

Política anti-spamming do Site:

Os Usuários se obrigam a abster-se de:

Coletar dados com finalidade publicitaria e remeter publicidade de qualquer espécie bem como comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial.

Colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados obtidos no Site.

Os Usuários ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitadas poderão informar tal circunstância remetendo uma mensagem ao seguinte endereço de correio eletrônico: ajuda@construconnect.com.br.

Suspensão ou exclusão do Usuário

Na hipótese em que o ConstruConnect considere que o Usuário incumpre com as Condições, reservar-se-á o direito a suspender ou excluir seu registro, ademais do direito a usar o Site, em qualquer momento, sem responsabilidade ou necessidade de informar ao Usuário.

O ConstruConnect poderá utilizar para isto qualquer método operativo, tecnológico, legal ou outro disponível para que se respeitem estas Condições (incluindo, sem limitações, o bloqueio de endereços IP).

O ConstruConnect poderá notificar o Usuário acerca do bloqueio ou cancelamento de seu acesso ao Site, apesar de que não esteja obrigado a isto.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O ConstruConnect é titular dos nomes de domínio:

ConstruConnect – A Maior Rede de Negócios do Brasil

O Site na sua totalidade, incluindo, sem exclusão algum desenho, estrutura e distribuição, textos e conteúdos, logotipos, botões, imagens, desenhos, marcas, nomes comerciais, código fonte, criatividades, bem como todos os direitos de propriedade intelectual e industrial e qualquer outro signo distintivo, pertencem ou tem como cessionária o ConstruConnect ou, por sua vez, as pessoas físicas ou jurídicas que figuram como autores ou titulares dos direitos ou de seus licenciantes, sem que se possa entender que o uso e acesso ao Site e a utilização de seus serviços atribua ao Usuário direito algum sobre os citados elementos. O Usuário compromete-se a respeitar estes direitos.

MATERIAL PUBLICADO PELOS USUÁRIOS.

O Usuário é titular de todo o material que publique no Site, sempre e quando seja realmente o legítimo proprietário daquilo que publica.

O ConstruConnect não assumirá responsabilidade alguma no que se refere aos direitos de propriedade intelectual ou industrial de titularidade de terceiros que venham a ser infringidos por um Usuário.

Está proibida a reprodução, exploração, alteração, distribuição ou comunicação pública do Site para usos distintos de legítima informação ou contratação pelos Usuários dos serviços oferecidos. Utilizando o Site, o Usuário reconhece que não dispõe de nenhum direito de propriedade ou licença sobre o mesmo.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE.

Salvo nos casos expressamente descritos nos presentes Termos de Uso e no restante das normas legais deste Site, o ConstruConnect não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se a falta de exatidão, exaustividade, atualização, bem como a erros ou omissões sobre os quais pudessem carecer as informações e serviços contidos neste Site ou outros conteúdos aos que se possa acessar através do mesmo, nem assume nenhum dever ou compromisso de verificar nem de vigilar seus conteúdos ou informações.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE PELO FUNCIONAMENTO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.

O ConstruConnect não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site e de seus serviços. O ConstruConnect procurará advertir com suficiente antecipação acerca das interrupções que possam ocorrer no funcionamento do Site e de seus serviços sempre que isto seja possível. O ConstruConnect, ou seu servidor, podem não estar livres de vírus, erros, programas espiões (Spyware), trojans ou software mal-intencionado similar. O ConstruConnect não se faz responsável de qualquer dano ao hardware ou software de seu computador ou outro tipo de tecnologia. Tampouco se faz responsável de nenhuma perda de informação por efeito da transmissão, uso de dados ou conteúdo errôneo publicado pelos Usuários.

O ConstruConnect exclui, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam dever-se a falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site e de seus serviços ou frustração da utilidade que os Usuários pudessem haver atribuído ao Site e aos seus serviços e, ainda que não de modo exclusivo, as falhas no acesso às distintas páginas que configurem o Site.

Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Site, dos serviços e dos conteúdos pelos Usuários.

O ConstruConnect não garante que os Usuários utilizem os serviços e conteúdos do Site em conformidade com os presentes Termos de Uso e, se for o caso, com as condições particulares que resultem de aplicação, nem que o façam de forma diligente e prudente. O ConstruConnect tampouco garante a veracidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos, seja em sua área de registro seja em suas participações no Site. Da mesma forma, o ConstruConnect não garante que os conteúdos postos no Site pelos Usuários cumpram com o disposto nos presentes Termos de Uso, com as condições particulares e com a legalidade vigente. O ConstruConnect exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que se possam dever a falta de veracidade, vigência ou autenticidade da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários acerca de si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda natureza que se possam dever ao uso indevido da personalidade de um terceiro, efetuada por um Usuário, em qualquer tipo de comunicação realizada através do Site.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.

A Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) foi criada com o objetivo de regulamentar a forma com que empresas tratam dados pessoais nos meios digitais. Assim, garante proteção ao direito de liberdade e privacidade de cada pessoa.

A orientação da LGPD é para que as empresas tratem somente os dados absolutamente necessários para suas operações, tanto em tipo quanto em proporção. Isto é, as empresas são vetadas de armazenarem dados que não sirvam para uma necessidade específica.

Com relação à sensibilidade dos dados pessoais, a LGPD declara que são sensíveis dados como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dados relacionados à saúde ou vida sexual e dados genéticos/biométricos. Todos os outros dados de identificação são entendidos como “dados pessoais”, mas não se enquadram como dados sensíveis.

Como penalidade, a LGPD estipula que as empresas devem receber uma notificação e tenham um prazo para adequação. Caso essa adequação não ocorra, podem incidir multas de até 2% do faturamento da empresa, com um limite de R$ 50 milhões por infração.

Para assegurar a transparência e a coesão das informações sobre LGPD, declaramos que nenhum colaborador ou ex-colaborador está habilitado a tirar dúvidas sobre o tema, seja por qualquer meio de comunicação, exceto pelo e-mail ajuda@construconnect.com.br

De acordo com as definições da Lei, tanto a ConstruConnect quanto o cliente são agentes de tratamento de dados. O cliente assume o papel de “controlador”, a quem compete as decisões sobre o tratamento dos dados. A ConstruConnect assume o papel de “operador”, pois processa as orientações do cliente, assumindo a responsabilidade caso não siga as instruções do “controlador”.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO CONSTRUCONNECT.

A leitura e aceitação da política de privacidade do ConstruConnect (doravante, a “Política de Privacidade”) é condição necessária para a utilização dos serviços do Site.

Esta Política de Privacidade regula a recompilação e o uso da informação dos Usuários do Site a partir de sua data de entrada em vigor que aparece ao final dos presentes Termos de Uso. Não se aplica a qualquer outra URL a qual se possa acessar a partir do Site, que terá sua própria política em relação à recompilação de dados e seu uso.

Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade antes de começar a utilizar o Site e disponibilizar qualquer tipo de informação. Isto ajudará a que você tome decisões bem informadas.

Se utilizar o Site, é porque aceita que o ConstruConnect use sua informação e dados de acordo com esta Política de Privacidade. Se não está de acordo com a mesma, por favor, não utilize o Site. O ConstruConnect sempre pedirá consentimento ao Usuário antes de utilizar seus dados para qualquer fim distinto dos que se descrevem nesta Política de Privacidade.

A garantia da confidencialidade, privacidade e proteção dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site (“Usuários”) são importantes para o ConstruConnect.

Algumas informações pessoais (“Dados Pessoais”) são coletadas e necessárias para uma pré-avaliação da empresa do Usuário na aderência à Plataforma ConstruConnect (“Plataforma”). Os Dados Pessoais solicitados são: o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou celular, Empresa (Nome e CNPJ) e alguns outros dados relativos às características da Empresa. Após aderir à Plataforma, a Empresa é designada “Assinante”.

Todos os Dados Pessoais relativos aos Usuários e Assinantes da Plataforma são tratados em concordância com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

INFORMAÇÃO QUE RECOMPILAMOS SOBRE O USUÁRIO

O ConstruConnect condiciona a utilização de alguns dos serviços do Site ao prévio preenchimento do registro de Usuário, seja como Profissional, seja como Construtora, devendo indicar, como mínimo, nos formulários de registro, a informação marcada com um asterisco sobre determinados dados pessoais (doravante, “informação Pessoal”), como por exemplo: Razão Social, CNPJ, um nome de usuário, uma senha, endereço de e-mail, endereço postal e número de telefone.

Em virtude do disposto na LGPD, o informamos que o preenchimento dos formulários pelo Usuário tem caráter voluntário, apesar de que a falta de preenchimento dos campos básicos não possibilite ou uso do Site. Os dados pessoais que os Usuários nos fornecem ficam incorporados e serão tratados nos arquivos de titularidade do ConstruConnect, com o fim de poder atender às petições dos Usuários e prestar o serviço solicitado bem como para manter-lhes informados, incluso por meio eletrônico, sobre questões relativas às atividades da empresa e seus serviços. O Usuário pode exercer em qualquer momento os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição de seus dados de caráter pessoal mediante correio eletrônico dirigido a ajuda@construconnect.com.br.

Na utilização dos dados incluídos no arquivo, o ConstruConnect compromete-se a respeitar a confidencialidade e a utilizá-los de acordo com a finalidade do arquivo, assim como a dar cumprimento a sua obrigação de guardá-los e adaptar todas as medidas para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado de acordo com o estabelecido na LGPD.

Privacidade de menores de idade.

O Site se dirige a maiores de idade. O ConstruConnect não recompila nem mantém voluntariamente nenhum tipo de Informação Pessoal de menores de idade. No caso de que tenha conhecimento de que o Usuário é menor de idade, procederá ao cancelamento imediato de sua Informação Pessoal, de sua informação não Pessoal e de sua conta.

Utilização dos dados fornecidos pelos Usuários.

O ConstruConnect usará os dados de seus Usuários com finalidade comercial, de personalização, operacional e estatística bem como para o envio de comunicações comerciais aos Usuários.

O Usuário autoriza expressamente o armazenamento de seus dados e a possibilidade de fazerem-se estudos de marketing com os mesmos para que se possa adequar os serviços do ConstruConnect a seu perfil pessoal. Ademais, o ConstruConnect poderá ceder a Informação Pessoal e a Informação não Pessoal dos Clientes a até dez Profissionais por segmento com o objetivo de que a Construtora receba o orçamento solicitado. O ConstruConnect poderá conservar os dados dos Usuários ainda que este haja terminado toda e qualquer relação com o ConstruConnect, pelo tempo necessário para cumprir com as obrigações legais oportunas.

O ConstruConnect utilizará o endereço de correio eletrônico do Usuário para os seguintes fins, que o Usuário consente expressamente:

Envio de boletins informativos e outras comunicações comerciais por e-mail sobre ConstruConnect e os setores de obras. O Usuário poderá indicar sua oposição à recepção de tal boletim em qualquer momento.

Pedir participação em pesquisas que ajudem a melhorar o serviço prestado.

Responder solicitações de orçamento das Construtoras.

Notificar atividades de outros Usuários (se alguém envia um comentário).

Notificar perguntas de serviço ou conta (por exemplo, restabelecer a contra-senha).

Avisar de conduta imprópria e, se necessário, informar da suspensão ou supressão da conta do Usuário.

Ao acessar ou utilizar o Site, os Usuários consentem expressamente em receber tais mensagens de correio eletrônico, ainda que possam excluir sua conta (I) no link especificado em qualquer comunicação que se envie por correio eletrônico, (II) em sua configuração pessoal no Site ou (III) enviando um e-mail a suporte@construconnect.com.br. Não obstante, o Usuário não poderá solicitar o cancelamento de determinada correspondência nossa, como as mensagens relativas à sua conta.

Ademais, ConstruConnect poderá utilizar a Informação Pessoal para:

Recomendar serviços que possam ser interessantes.

Garantir que os anúncios que se vejam como parte do uso do Site, sejam interessantes para o Usuário, segundo sua localização geográfica e categoria de trabalho escolhida.

Atribuir ao Usuário seus comentários e opiniões.

De qualquer outro modo, para melhorar seu uso do Site.

Confidencialidade

Todas as informações, dados, valores, projetos, documentos e demais informações trocadas durante e em razão deste Contrato, deverão ser tratados como informações sigilosas e restritas, e nenhuma das Partes deverá divulgar a terceiros ou fazer uso distinto do aqui estabelecido das referidas Informações, sem o prévio e expresso consentimento da outra Parte, permanecendo esta cláusula em vigor por um período de 5 (cinco) anos após o encerramento deste Contrato.

Não serão consideradas informações confidenciais aquelas que:

Sejam previamente conhecidas pela Parte Receptora;

Sejam independentemente desenvolvidas por si;

Sejam obtidas de terceiros que, até onde se saiba, não esteja obrigada a um correspondente dever de confidencialidade; ou

Se torne pública sem que as obrigações de confidencialidade aqui assumidas tenham sido violadas ou mediante ordem judicial.

Como dados agregados.

O ConstruConnect poderá utilizar a Informação Pessoal dos Usuários para divulgação de estatísticas e a informação demográfica sobre os Usuários e sua utilização do Site com os provedores de publicidade e programação, contudo, nada disto permitirá a estes terceiros identificar pessoalmente a um Usuário.

Com os provedores de serviços

Há terceiros que administram parte dos serviços do Site, como os anúncios, as pesquisas, etc. A estes, o ConstruConnect exige que cumpram esta Política de Privacidade no que lhes seja aplicável. Ademais, estes deverão ter a sua própria; Não obstante, o ConstruConnect não será responsável do cumprimento de tal política.

No caso de que o ConstruConnect seja requerido.

Sob algumas circunstâncias, o ConstruConnect poderá compartilhar Informação Pessoal, usá-la, preservá-la ou divulgá-la, como por exemplo:

Para cooperar com as autoridades competentes:

Se acreditamos que é razoavelmente necessário para satisfazer qualquer lei ou processo legal em qualquer parte do mundo e acreditamos que fazê-lo poderá diminuir nossa responsabilidade ou nos permitirá defender os nossos direitos; Ademais, apenas proporcionaremos a informação requerida.

Se acreditamos que esta ação é apropriada para fazer cumprir os Termos e Condições do ConstruConnect, incluída toda a investigação de possíveis violações aos mesmos.

Se for necessário para detectar, prevenir ou de qualquer modo abordar e perseguir a fraude, segurança ou assuntos técnicos relacionados com o ConstruConnect.

Se esta ação é adequada para proteger os direitos, propriedade ou segurança do ConstruConnect, seus empregados e Usuários.

Em todos estes casos, o ConstruConnect poderá, por iniciativa própria ou a requerimento de terceiros que demonstrem legítimo interesse, facilitar a Informação Pessoal do Profissional, cessão que o Profissional consente expressamente.

Transação corporativa. No caso de que o ConstruConnect participe em uma fusão, aquisição ou outra transação que implique a venda de todos ou alguns de seus ativos ou valores com direitos a voto, a informação do Usuário, incluída a Informação Pessoal obtida através do Site, pode ser incluída nos ativos transferidos ou valores. Se isto ocorrer, a Informação Pessoal do Usuário seguirá sendo objeto da presente Política de Privacidade.

Medidas de segurança para proteção de informação pessoal.

O ConstruConnect preocupa-se por defender o direito à intimidade dos Usuários. Por isto, toma todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger a segurança e a integridade da Informação Pessoal frente a acessos não autorizados e também contra a alteração, perda ou destruição acidentais.

Portanto, o envio e a remessa de dados que se realizem pelo Usuário através do Site ou a informação que este remeta, encontram-se protegidos por técnicas de segurança eletrônica na Rede. De igual forma, os dados fornecidos e armazenados nas bases de dados do ConstruConnect encontram-se protegidos por sistemas de segurança que impedem o acesso a terceiros não autorizados aos mesmos. O ConstruConnect realiza seus melhores esforços para dispor dos sistemas mais atualizados para a eficácia de tais sistemas de segurança.

Ademais, o ConstruConnect armazena a Informação Pessoal durante o tempo que seja imprescindível para oferecer seus serviços e destrói periodicamente a que não necessita. O ConstruConnect conta com um arquivo com cópia da informação, o qual lhe permite cumprir com as leis ou responder a processos legais.

Apesar do anteriormente descrito, o ConstruConnect não pode garantir a segurança absoluta da Informação Pessoal, motivo pelo qual o Usuário deve colaborar e utilizar em todo momento o sentido comum sobre a Informação Pessoal que publica.

Controle do próprio Usuário sobre a informação.

O risco sobre todos os dados que publica corre por conta do próprio Usuário. O ConstruConnect não pode garantir que a informação não seja vista por pessoas não autorizadas. O Usuário entende e reconhece que, inclusive depois de eliminadas, as informações podem permanecer visíveis em cache e que se arquivam as respectivas páginas no caso de que outros Usuários tenham feito cópias ou armazenamento da informação.

DENÚNCIA.

Em caso de que qualquer Usuário ou terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito de qualquer conteúdo do Site ou de sua utilização, deverá colocar-se em contato com nosso suporte através de ajuda@construconnect.com.br  ou através dos dados de contato indicados no Site e nos presentes Termos de Uso, indicando sempre (I) os dados pessoais do reclamante (nome, número de telefone e endereço de correio eletrônico) e (II) a suposta atividade ilícita levada a fundo no Site bem como sua motivação que revele tal caráter ilícito.

DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO.

A apresentação dos serviços que o ConstruConnect proporciona através do Site tem em princípio uma duração indefinida. Contudo, o ConstruConnect está autorizado a dar por finalizada ou suspender a prestação de seus serviços em qualquer momento, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito nas correspondentes condições particulares. Em qualquer caso, sempre que seja possível, o ConstruConnect procurará advertir previamente a finalização ou suspensão de qualquer serviço ou a totalidade dos mesmos.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE.

Os presentes Termos de Uso regem-se pela legislação Brasileira.

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso regem-se pela legislação brasileira e os usuários deste Portal se submetem ao Foro da Comarca de Ribeirão Preto para dirimir quaisquer controvérsias e/ou litígios derivados destes Termos e Condições Gerais de Uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DATA EFETIVA E MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO.

O ConstruConnect reserva-se o direito a modificar, corrigir ou alterar de forma unilateral seus Termos de Uso em qualquer momento. Quando isto ocorrer, serão publicados os novos Termos de Uso no Site, assim como, na parte final dos mesmos, a data em que entram em vigor. Recomendamos que se visite esta página com regularidade para estar ao corrente das modificações que se possam produzir. No caso de que não aceite as modificações destes Termos de Uso, não utilize o Site. O uso do Site, subsequentemente, implica a aceitação dos Termos de Uso e suas possíveis modificações.

RENOVAÇÃO, CANCELAMENTO, REEMBOLSO E INADIMPLÊNCIA.

A renovação do contrato com planos assinados será efetuada de forma automática.

Caso os Profissionais desejarem cancelar o plano, deverá ser solicitado o cancelamento via e-mail para ajuda@construconnect.com.br e arcarem com os custos envolvidos e posteriormente solicitar uma nova contratação com os valores atualizados.

Em caso de cancelamento do plano contratado em até 7 dias corridos da data da contratação, é possível realizar a solicitação de reembolso. Caso o plano tenha sido contratado pela plataforma Hotmart, tanto a solicitação do cancelamento quanto de reembolso, deverão ser solicitadas pelos Profissionais pela própria plataforma Hotmart.

Em casos de Inadimplência, o plano do Profissional será suspenso e o cadastro será automaticamente inativado do ConstruConnect, podendo ser reativado mediante a pagamento.

Em caso de inadimplência por parte do usuário, referente ao pagamento total ou parcial da assinatura contratada, a ConstruConnect se reserva o direito de suspender temporariamente ou encerrar permanentemente a conta e o acesso do usuário, sem aviso prévio.

A ConstruConnect não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes da suspensão ou cancelamento da assinatura devido à inadimplência.

O restabelecimento da conta do usuário após a inadimplência estará sujeito à regularização do pagamento pendente, bem como a quaisquer encargos adicionais aplicáveis.

O usuário reconhece e concorda que a suspensão ou cancelamento da assinatura devido à inadimplência não isenta o mesmo da obrigação de efetuar o pagamento devido, incluindo quaisquer juros ou multas aplicáveis.

A ConstruConnect reserva-se o direito de buscar recuperação de valores devidos através de meios legais disponíveis, incluindo, mas não se limitando a, ação judicial e cobrança extrajudicial.

Quaisquer custos relacionados à cobrança extrajudicial ou judicial, incluindo custos de cartório, serão de responsabilidade exclusiva do usuário inadimplent

e.

Ao continuar utilizando a plataforma, o usuário concorda em cumprir integralmente com as disposições acima mencionadas.

Atualização em 02 de Outubro de 2024.