No exercício da arquitetura, os 3 princípios essenciais que orientam as boas práticas no momento de projetar, são de forma resumida a segurança, a qualidade e a responsabilidade. Em meio a esses pilares, o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) emerge como um instrumento fundamental, não apenas para os profissionais, mas também para a sociedade como um todo, garantindo e resguardando a confiabilidade do trabalho executado.
Mas o que é RRT?
É um documento emitido pelo CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) que garante a autoria do projeto a aquele profissional que assume a responsabilidade pela sua concepção.
Entendendo um pouco mais sobre a relevância, o CAU é o conjunto autárquico federal que possui a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo. Também é obrigação desse mesmo Conselho zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo.
Fonte: transparencia.caubr.gov.br
Por que o RRT é tão importante?
A importância do RRT reside na sua capacidade de garantir a segurança e a qualidade das intervenções realizadas pelos profissionais de arquitetura no Brasil. Ao registrar um RRT, o arquiteto assume formalmente a responsabilidade técnica sobre o projeto, obra ou serviço em questão. Isso implica não apenas na assunção de responsabilidades legais, mas também no compromisso ético e moral com a segurança pública e a integridade das estruturas construídas.
Quando deve ser emitido um RRT?
O Registro de Responsabilidade Técnica deve ser emitido sempre que um arquiteto assumir a responsabilidade técnica por uma atividade ou serviço relacionado à sua área de atuação. Isso inclui projetos arquitetônicos, execução de obras, supervisão de obras, consultoria técnica, entre outras atividades que demandem a expertise e o conhecimento técnico do profissional.
Sim, um arquiteto também pode atuar como gestor de obras, essa não é uma atividade única e exclusiva de um engenheiro civil. No caso, quando um engenheiro precisa assumir a responsabilidade pela sua atuação, ele emite uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), através de outro órgão federal, o CREA do estado em que a obra está localizada.
Como funciona o processo de emissão do RRT?
O processo de emissão do RRT envolve o preenchimento de formulários específicos, nos quais o arquiteto descreve detalhadamente as características da obra, serviço ou atividade técnica que será realizada. Após a análise e aprovação pelo CAU, o RRT é emitido e passa a vigorar, formalizando a responsabilidade técnica do profissional.
Quais são as consequências da ausência do RRT?
A falta de registro de responsabilidade técnica pode acarretar em sérias consequências tanto para o profissional quanto para a sociedade. Além de configurar infração ética e legal, a ausência de RRT pode comprometer a segurança e a qualidade das intervenções realizadas, colocando em risco vidas e patrimônios.
O Registro de Responsabilidade Técnica é mais do que um mero trâmite burocrático. É um compromisso formal e moral que os arquitetos assumem com a sociedade, reafirmando seu papel como guardiões da segurança e da qualidade nas construções e intervenções urbanas.
Além disso, é também a principal assinatura de um arquiteto aos seus projetos. Observer os projetos do grande Oscar Niemeyer. Na sua composição todos tem seu estilo, com caracterísiticas marcantes, pois a obra em si demonstra sua própria grandeza, mas sem a ART, qualquer arquiteto poderia reinvidicar a autoria para si para colher os louros.
Quer saber qual a diferença entre ART e RRT, leia nosso post e entenda de uma vez por todas todos os detalhes e siga a ConstruConnect em nossas redes para não perder nenhum conteúdo!
